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Atenção empresário! A partir de novembro sua contribuição com INSS será feita através de DARF

No início do mês de outubro/2021 entrou em vigor a Instrução Normativa da RFB nº 2005/2021, onde obriga todas as empresas a enviarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades – DCTFWeb, para o governo, conforme artigo 4º da Instrução.

Art. 4º São obrigados a apresentar a DCTFWeb:

I – as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas a empresa nos termos do § 1º;

    § 1º A apresentação da DCTF e da DCTFWeb pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral deve ser feita de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz.

Devido a essa mudança, a GPS – Guia de Previdência Social deixa de existir, passando a ser o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, nos termos do art. 13º da referida IN, ou seja, a partir da competência de outubro/2021 o recolhimento do INSS será através de DARF, cujo vencimento do encargo continua sendo no 20º dia de cada mês.

Desta forma, não será mais enviada a GPS – Guia Previdência Social junto com os relatórios da Folha de Pagamento mensalmente. O DARF para recolhimento previdenciário, será enviado após o dia 15º de cada mês, após o fechamento e entrega da Declaração DCTFWeb, conforme Artigo 10º da IN.

Art. 10. A DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

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Fonte: Receita Federal

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